Fumus Boni Iuris

O Bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que se “fazem negócios de milhões com o Estado”, cujo objecto são bens do património público, “quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados”.

“Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios”, afirmou António Marinho e Pinto no discurso de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Na mesma linha das polémicas declarações proferidas sexta-feira e que levaram o Procurador-Geral da República a abrir um inquérito, o Bastonário insistiu que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento”.

No entender de Marinho e Pinto, todos estes factos provocam “um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos, e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes”.

Utilizando o exemplo das cadeias, onde a esmagadora maioria dos reclusos não tem recursos, o bastonário apresenta como contraponto “uma criminalidade de colarinho branco que se pratica quase impunemente na sociedade portuguesa”.

Publicado no PÚBLICO, em 29 de Janeiro de 2008.