Fumus Boni Iuris

A iniciativa do Procurador-Geral da República de abrir um inquérito de averiguações vai ser um teste à credibilidade de Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), que, em entrevista à Antena 1, na sexta-feira, insinuou que existem políticos corruptos impunes.

O assunto está a ser levado muito a sério por Pinto Monteiro, que antecipou para domingo a reunião prevista para ontem com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, a Procuradora encarregue de dirigir as investigações. “Ambos têm mantido contactos telefónicos”, confirmou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma antecipação que se deveu à abertura do ano judicial, que decorre hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, não estão previstas novas reuniões para os próximos dias.

“Ou o Bastonário concretiza as insinuações levantadas ou, mais uma vez, se lança um falso alarme sobre a vinda do lobo”. Esta afirmação de António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), é um desafio que os demais agentes da justiça partilham. Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, o bastonário deve concretizar, “sob pena de ser questionada a sua credibilidade”.

Em causa estão as declarações do Bastonário, que acusa os membros do Governo de favorecerem interesses privados, para depois, quando abandonarem o Executivo, terem emprego assegurado. Para Marinho e Pinto, “existe em Portugal uma criminalidade nociva para o Estado e para a sociedade”. O Bastonário frisou que “andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos para lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado português”.

As insinuações de Marinho e Pinto põem em causa a capacidade de o MP investigar e de assegurar a legalidade. Em 2003, recorde-se, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OA, foi ouvido no Parlamento. Fazendo jus ao seu estilo de ‘enfant terrible’, o causídico acusou então os magistrados de pretenderem “manter o poder e privilégios”, e defendeu “a responsabilização destes pela prescrição dos processos”. Disse ainda que a classe se organizou em torno de um “sindicato que quer mais dinheiro, mais regalias e menos trabalho”.

O então Bastonário, José Miguel Júdice, demitiu-o imediatamente de presidente da Comissão e, mais tarde, foi convidado a abandonar o conselho geral da Ordem, onde regressou agora como Bastonário. Em declarações ontem proferidas, Júdice considerou “péssimo” que o bastonário atire “bocas vagas (…) e pazadas de lama para cima de toda a gente sem concretizar”.

Para o antigo Bastonário da Ordem, Marinho e Pinto vai “continuar a tentar enlamear toda a gente” e a “dar cabo” da OA. Marinho e Pinto, entretanto, já esclareceu que falou como “provedor do cidadão” e não como Bastonário, aplaudindo a iniciativa do PGR.

Mas, para os agentes judiciários, esse inquérito é um teste à credibilidade das insinuações mediáticas e generalistas. E esperam que o Bastonário concretize.

Publicado no Diário de Notícias, em 29 de Janeiro de 2008, por Licínio Lima.