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«Mapa Judiciário: Fase experimental arrancou há seis meses»

Mapa Judiciário: Fase experimental arrancou há seis meses

A fase experimental do novo mapa judiciário arrancou faz hoje seis
meses. O Procurador-Geral da República considera ser cedo para balanços, mas os sindicatos apontam a falta de meios humanos como um dos principais obstáculos à reforma.

“É uma reforma profunda, que é preciso esperar para ver”, declarou o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, à agência Lusa, referindo-se ao novo mapa judiciário, que começou a funcionar no dia 14 de Abril deste ano em três comarcas-piloto.

Nesta altura, diz que não tem “uma opinião definitiva, nem a favor nem contra” o novo mapa judiciário.

Publicado no site do «Expresso» em 14 de Outubro de 2009.



«Novo mapa judiciário arrancou há seis meses»

Novo mapa judiciário arrancou há seis meses

Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga são as três comarcas-piloto do novo mapa judiciária e entraram em funcionamento há seis meses. O projecto só vai alargar-se ao resto do país em 2011.

A maioria dos operadores judiciários considera ser cedo para fazer um balanço sobre o mapa judiciário que entrou em vigor há seis meses atrás, em três comarcas-piloto. No entanto, a falta de funcionários judiciais e de magistrados do Ministério Público, bem como a enorme distância a que algumas populações ficam dos tribunais, foram apontadas como as principais questões a merecerem atenção.

Em declarações à Lusa, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, lembrou tratar-se de “uma reforma profunda” e defendeu a necessidade de “esperar para ver”. Para já, sustenta, não tem “uma opinião definitiva, nem a favor nem contra” a nova organização judiciária.

O bastonário da Ordem dos Advogados critica “a gestão autocrática” dos novos tribunais, entregue a um juiz presidente, defendendo que deveria ser tripartida e prever um conselho onde figurassem juízes, magistrados do Ministério Público e advogados.

Marinho e Pinto aponta ainda a distância a que ficam alguns tribunais, defendendo que, nesses casos, devem ser os magistrados a deslocar-se aos locais e não as populações. A falta de magistrados é outro dos aspectos referidos pelo bastonário.

Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, aponta a escassez de magistrados, bem como a não implantação dos gabinetes de apoio. Aspecto igualmente referido por António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes, que refere ainda a falta de oficiais de Justiça.

Fernando Jorge, líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais, considera que o novo mapa não trouxe nada de positivo. “Esta nova organização apenas serviu para redistribuir processos”, assegura, frisando a escassez de funcionários judiciais, sobretudo nos casos em que foram transferidos processos de um tribunal para o outro, sem que se aumentasse o número de oficiais.»

Publicado no Diário de Notícias em 14 de Outubro de 2009.



«Mapa Judiciário: Falta de meios humanos apontada como entrave à reforma por profissionais da Justiça»

Mapa Judiciário: Falta de meios humanos apontada como entrave à reforma por profissionais da Justiça

Seis meses após o início da fase experimental do novo mapa judiciário, a falta de meios humanos é um dos problemas que mais preocupa os representantes sindicais das magistraturas e dos funcionários judiciais, que fizeram um primeiro balanço da reforma.

Embora reconheça que é “manifestamente precoce fazer qualquer previsão fundada sobre o futuro sucesso ou insucesso” da reforma, Rui Cardoso, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu à agência Lusa que a reorganização dos tribunais a meio do ano judicial “acentuou a carência de magistrados do MP”, tendo várias comarcas “ficado, mais uma vez, sem magistrado”.

Segundo Rui Cardoso, a não instalação de gabinetes de apoio aos magistrados – “há muito reclamados por estes e um dos aspectos verdadeiramente inovadores da reforma e que poderá constituir factor decisivo da melhoria” – é demonstrativo da “precipitação política na entrada em vigor” da reforma a 14 de Abril passado.

Publicado no site do «Expresso» em 13 de Outubro de 2009.



«Novo mapa deixa comarcas sem magistrados»


Novo mapa deixa comarcas sem magistrados

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) diz que “cerca de 20 comarcas vão ficar sem magistrados do Ministério Público” por causa do novo mapa judiciário e da reafectação de meios que ele impôs.

O mapa judiciário encontra-se em vigor desde o dia 14 em três comarcas piloto, por um período de dois anos: Baixo Vouga, Litoral Alentejano e Lisboa Nordeste.

De acordo com o secretário-geral do SMMP, “estas três novas grande comarcas implicaram um acréscimo de meios humanos em termos de magistrados” e não uma nova formada, apta a entrar no sistema, porque “o curso de formação do Centro de Estudos Judiciários só termina por volta do Verão”.

Rui Cardoso conclui que “há pessoas que poderão ter uma Justiça melhor nessas três novas comarcas, mas por outro há muitas outras, que são aquelas que residem em cerca de 20 comarcas, que vão ficar sem magistrados do Ministério Público”.

Daí pode resultar, continua, que “em parte dessas comarcas, as funções de magistrado do Ministério Público venham a ser exercidas por pessoas que não têm a preparação para isso, que são simples licenciados em Direito, que não tiveram a formação necessária” para o exercício dessas funções.

O SMMP juntou-se ao bastonário da Ordem dos Advogados nas críticas ao novo regulamento de custas judiciais, considerando que “penaliza quem recorre aos tribunais”. A nova direcção do sindicato dos Magistrados reuniu-se ontem desde a sua eleição, há um mês, no Porto.»

Publicado no Diário de Notícias em 26 de Abril de 2009.



«Tribunal Universitário Judicial Europeu abre no final de 2010»


Tribunal Universitário Judicial Europeu abre no final de 2010

«Um centro de investigação forense, que aproveite os saberes das faculdades para servir a Justiça, ao lado de um tribunal real é um projecto que se tornará realidade em finais de 2010 na Universidade de Coimbra (UC).
O Tribunal Universitário Judicial Europeu (TUJE) é «um superconceito que permite englobar várias realidades», a académica, a de investigação e dos «tribunais da República».
Com director já nomeado, o constitucionalista Gomes Canotilho, a nova instituição ficará implantada no antigo Colégio da Trindade, ao lado da Faculdade de Direito, e envolve a Universidade de Coimbra e o Ministério da Justiça.
Se o centro de investigação ficará ligado à Universidade de Coimbra, o tribunal que aí for instalado será de primeira instância, com juízos cíveis e criminais, e eventualmente administrativo e fiscal, integrando-se na orgânica judiciária, com a independência inerente aos tribunais da República.
Trata-se de um retorno dos tribunais e do judicial à colina universitária. A capela do antigo Colégio da Trindade acolheu no século XIX um tribunal judicial e a Universidade, há séculos atrás, chegou a ter privilégios de foro e prisões académicas, para estudantes e professores.
Uma outra realidade que pretende incorporar é um tribunal arbitral, para poder aproximar o ensino do direito das práticas alternativas de administração da justiça.
Quanto ao centro de investigação forense, a intenção é aproveitar os saberes da própria universidade, da medicina, da sociologia, do direito, da psicologia, da informática, da economia, ou das línguas e tradução.
«Que se destine sobretudo ao estudo da decisão judiciária, do processo judiciário, ou seja, nitidamente dedicado às grandes questões do foro, da jurisprudência, dos tribunais. Não é um centro de investigação da Faculdade de Direito, mas está ligado a este tribunal e pretende agitar, investigar, aprofundar questões ligadas aos tribunais e à decisão judiciária», explicou Gomes Canotilho.

Aprender a fazer com a prática

Na sua perspectiva, há já centros de investigação ligados à Universidade, ou trabalhando conexionados com ela, que vêm estudado as grandes questões da Justiça, com são os casos do Centro de Estudos Sociais, com o Observatório Permanente da Justiça ou em projectos específicos, do Observatório da Adopção e Instituto Nacional da Medicina Legal.
A Faculdade de Ciências, que através de um centro do Instituto Pedro Nunes já informatizou diversos tribunais, a de Letras com os seus cursos de tradução, a de Economia com estudos em gestão de tribunais, ou a de Psicologia em trabalhos sobre menores e adopção, poderão também dar um importante contributo para «reforçar essa dimensão de transdisciplinaridade e de interdisciplinaridade».
Para o director do TUJE, «em grande medida é um laboratório quanto à dinâmica do tribunal, quanto à introdução de tecnologias, de como se faz um julgamento, um recurso, se são filmados os julgamentos, se para apreciação da matéria de facto em discussão em segunda instância é importante apreciar um filme, ou uma parte dele, etc.».
«Há grandes possibilidades de este tribunal poder ser um laboratório de experiências, de testar o que foi sempre uma das ideias nossas, que é estar ao serviço da Justiça. Esta dinâmica pode ser interessante para podermos nós aprender, para aprenderem os juízes, e sermos úteis ao país», explicou.
Gomes Canotilho realçou que esta é uma forma de aprender a fazer com a prática, a que se conjuga a curiosidade científica que leva a investigar o que está a ser feito no Tribunal, nas faculdades.

Convite a magistrados e advogados europeus

A vertente europeia, e internacional, do Tribunal Universitário Judicial Europeu, consistirá no convite a magistrados e advogados da União Europeia, nomeadamente do Tribunal de Justiça das Comunidades, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Haia.
Este projecto inovador, que se espera esteja pronto em finais de 2010, reunirá as vertentes de tribunal real que administra a justiça, de espaço de ensino e «aprendizagem fazendo» para os alunos da Faculdade de Direito e de investigação transdisciplinar e interdisciplinar de vocação internacional.»

Publicado no Diário de Coimbra em 28 de Abril de 2009.



«Justiça: ‘Cerca de 20 comarcas sem magistrados por causa do novo mapa judiciário’, aponta sindicato»


Justiça: ‘Cerca de 20 comarcas sem magistrados por causa do novo mapa judiciário’, aponta sindicato

«O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adiantou que “cerca de 20 comarcas vão ficar sem magistrados do Ministério Público” por causa do novo mapa judiciário e da reafectação de meios que ele impôs.

O mapa judiciário encontra-se em vigor desde o dia 14 em três comarcas piloto, por um período de dois anos: Baixo Vouga, Litoral Alentejano e Lisboa Nordeste.

De acordo com o secretário-geral do SMMP, “estas três novas grande comarcas implicaram um acréscimo de meios humanos em termos de magistrados” e não uma nova formada, apta a entrar no sistema, porque “o curso de formação do Centro de Estudos Judiciários só termina por volta do Verão”.

Rui Cardoso conclui que “há pessoas que poderão ter uma Justiça melhor nessas três novas comarcas, mas por outro há muitas outras, que são aquelas que residem em cerca de 20 comarcas, que vão ficar sem magistrados do Ministério Público”.

Daí pode resultar, continua, que “em parte dessas comarcas, as funções de magistrado do Ministério Público venham a ser exercidas por pess oas que não têm a preparação para isso, que são simples licenciados em Direito, que não tiveram a formação necessária” para o exercício dessas funções.

Rui Cardoso afirma que essas pessoas “não podem exercer essas funções com a qualidade e a competência que a lei exige e os cidadãos que aí residem merecem”.

“Nós, neste momento, já temos 39 dessas pessoas, que designamos por representantes e passaremos a ter cerca de 60 e isso a nós não nos parece, de modo algum, ideal, pelo contrário, é nociva”, completa.

O SMMP mostra-se apreensivo com o que vai acontecer quando esta reforma se alargar a todo o país e às 39 novas comarcas: “Onde é que estão os magistrados do Ministério Público necessários para alargar os quadros que hoje existem em todo o país?”

“Achamos nós que se impõe a realização de um ou mais cursos especiais no Centro de Estudos Judiciários” para formar magistrados com a competência necessária, preconiza o responsável do SMMP.

“Aquelas pessoas, infelizmente, não a têm”, reforça Rui Cardoso.»

Publicado no Correio do Minho em 26 de Abril de 2009.



«Mapa Judiciário: Conde Rodrigues visita obras nos Tribunais de Ovar, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga»


Mapa Judiciário: Conde Rodrigues visita obras nos Tribunais de Ovar, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga

«O secretário de Estado adjunto e da Justiça visita hoje as obras e intervenções nos Tribunais de Ovar, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, que integram a futura comarca experimental do Baixo Vouga do novo mapa judiciário.

Esta visita de Conde Rodrigues “insere-se no programa de modernização dos tribunais que o Ministério da Justiça está a concretizar, o qual contempla a construção ou recuperação de diversas instalações judiciárias em todo o país”, refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.

Relativamente a Ovar, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, “as intervenções de requalificação e construção de mais três salas de audiência estão orçadas em cerca de dois milhões de euros e vão beneficiar as condições de segurança das instalações com o reforço e introdução de pórticos de controlo de entrada, raquetes detectoras de metais, botão de emergência, vídeovigilância, salas para magistrados e advogados, bem como acessos para deficientes”, acrescenta o MJ.

A reforma do mapa judiciário pretende “aumentar a oferta dos serviços de Justiça dirigidos aos cidadãos e às empresas, aumentando a eficiência da organização judiciária com a implementação de um novo modelo de gestão do sistema, adequando as respostas dos tribunais à nova realidade da procura judicial”.

Paralelamente, “a digitalização dos processos cíveis, reduzindo ou mesmo eliminando o papel, é outros dos objectivos do Ministério da Justiça, que para isso termina em Abril a substituição de todo o material informático existente nos tribunais, num investimento de cerca de um milhão de euros”, refere também o comunicado.

A reforma do mapa judiciário vai arrancar a 14 de Abril nas três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste.

O período experimental do novo mapa judiciário, que organiza os actuais 231 tribunais de comarca em 39 circunscrições, vai durar dois anos, devendo a reforma estender-se ao resto do país em 2011.»

Publicado no Público em 13 de Março de 2009.




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